#Filosofia-Do-Direito
4 notas · última:
O homem, não podendo ser cousa, não pôde ser objecto de propriedade
Argumento jurídico-filosófico da Representação (1823): contra a defesa proprietária da escravidão, Bonifácio sustenta que a liberdade pessoal antecede e funda a legitimidade da propriedade.
Se o direito é o que os tribunais dizem, não é direito
Crítica de Streck ao precedentalismo brasileiro: se o direito for definido como o que os tribunais dizem, deixa de ser direito.
Doutrina, IA e o açougue: por que a espécie precisa sobreviver
Justificação dupla do constrangimento epistemológico: darwiniana (juristas em extinção pela IA) e a analogia do açougue como constrangimento social.
Constrangimento epistemológico contra a interpretação ilimitada
Streck propõe a doutrina como instância capaz de constranger as decisões dos tribunais. Discricionariedade judicial é superinterpretação.
