Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF

O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de três decretos do governo federal sobre o aumento do IOF. O texto, vindo da Câmara como substitutivo, agora segue para promulgação e restabelece o decreto de 2007 que regula o imposto.

Fichamento

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• O Senado aprovou, como item extrapauta, o PDL que suspende os três decretos do governo sobre o aumento das alíquotas do IOF.
• O projeto aprovado pela Câmara ampliou a suspensão, que no texto original atingia apenas o último decreto presidencial.
• Davi Alcolumbre tratou a votação como derrota do governo e defendeu mais diálogo com o Parlamento para construir novo acordo.
• O governo havia editado decretos em maio para elevar o IOF em várias operações financeiras, mas recuou parcialmente após reação negativa.
• Izalci Lucas apoiou o substitutivo da Câmara e criticou o uso do IOF para aumentar arrecadação, dizendo que o imposto deveria ter função regulatória.
• Ciro Nogueira afirmou que seria possível cortar despesas em vez de aumentar tributos e disse que o Congresso precisava mandar um sinal à sociedade.
• O texto restabelece o decreto nº 6.306/2007, que define alíquotas e isenções do IOF para crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários.
• O aumento do IOF tinha sido anunciado com previsão de arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, mas o governo depois publicou novo decreto com estimativa de cerca de R$ 30 bilhões.
• Jaques Wagner afirmou que derrubar o decreto por PDL seria inconstitucional e criticou o descumprimento de acordos políticos.
• Randolfe Rodrigues defendeu a manutenção da medida e disse que o objetivo era corrigir distorções e fazer os mais ricos contribuírem de forma mais proporcional.