Primeiro Reinado no Brasil

Pedro declarou a independência em 1822 e impôs a Constituição de 1824 depois de dissolver a Assembleia Constituinte à força (a “Noite da Agonia”, novembro de 1823). A Constituição criava um quarto poder, o Poder Moderador, que dava ao imperador veto absoluto, autoridade para dissolver a Câmara e nomear senadores. Não era constitucionalismo no sentido liberal. Era centralismo com moldura legal.

A Confederação do Equador (1824) tentou separar o Nordeste em reação direta. Pedro esmagou-a com empréstimos britânicos e mercenários. Frei Caneca foi executado em Recife.

A Guerra da Cisplatina (1825–1828) esgotou o exército e terminou com a independência do Uruguai, imposta pela mediação britânica. O Brasil não cedeu o território por estratégia. Não conseguiu mantê-lo. A perda alimentou o ressentimento no Sul que desaguaria na Farroupilha sete anos depois.

O conflito interno era também étnico. A corte e o oficialato estavam cheios de portugueses de nascimento. Fazendeiros, comerciantes locais e militares de baixa patente, todos nascidos no Brasil, viam Pedro como imperador de portugueses em solo brasileiro. A Noite das Garrafadas (março de 1831), pancadaria entre os dois grupos no Rio de Janeiro, foi a expressão física dessa fratura. Semanas antes, Pedro tinha sido vaiado em Ouro Preto numa viagem que era para reconquistar apoio.

Em abril de 1831, Pedro não tinha mais nada. As tropas desertaram na noite de 6 para 7 de abril. O assassinato do jornalista Líbero Badaró em 1830 virou munição liberal permanente na imprensa. O parlamento era hostil. A rua também. Abdicou às 2–3h da manhã em favor do filho de cinco anos, nascido no Brasil. Invocou o artigo 99 da Constituição, formalidade jurídica, não gesto voluntário.

A historiografia liberal consagrou o 7 de Abril como “revolução pacífica” e sacrifício pela unidade nacional. Pedro estava politicamente morto e tinha um destino pronto em Portugal, onde a filha Maria II precisava de alguém que lhe disputasse o trono contra o tio Miguel. Semanas depois da abdicação já organizava a expedição desde os Açores.

O que a abdicação preservou foi a monarquia, não a unidade. Um Pedro deposto abriria caminho à república, e república em 1831 provavelmente significava fragmentação. O período regencial que se seguiu confirmou o risco: Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha. O império quase se desfez mesmo com a monarquia intacta.