Governo algum constitucional pode durar sem a maior instrução e moralidade do povo

A formulação completa, conforme citada nos materiais didáticos sobre Bonifácio, sustenta que “Governo algum constitucional pode durar sem a maior instrução e moralidade do povo”. O argumento aparece nos Apontamentos sobre os Índios Bravos como justificativa para a inclusão de escolas missionárias entre as 44 propostas concretas do texto.

A tese liga Bonifácio à tradição ilustrada europeia que via na educação pública o suporte do regime constitucional, com Condorcet à frente, com seus Cinq mémoires sur l’instruction publique (1791-1792). Mas o argumento ganha em Bonifácio inflexão prática. As Lembranças e Apontamentos do Governo Provisório de São Paulo (1821), texto coassinado por ele e levado às Cortes de Lisboa, já propunham construção de escolas em todas as cidades, colégios em todas as províncias, e uma universidade no Brasil. A defesa da educação pública aparece como programa institucional reiterado, não fala de ocasião.

A junção de “instrução e moralidade” merece nota. “Moralidade” tem em Bonifácio sentido cívico. É aquilo que faz o cidadão capaz de obrigação política, vínculo entre interesse próprio e bem público que a escravidão e a ignorância dissolvem (a Representação sobre a Escravatura, do mesmo ano, é explícita quanto a isso). Constituição, instrução e abolição compõem, no projeto bonifaciano, peças do mesmo programa: a formação do cidadão livre é condição de existência do Estado constitucional. Sem cidadão, não há Estado; sem Estado, a constituição é “edifício fundado em arêa solta”, para usar a imagem da Representação.