O acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde

A formulação foi proferida no discurso de posse de Gil no Ministério da Cultura em 2 de janeiro de 2003 e republicada por ele próprio em janeiro de 2020 (Geledés). A operação retórica é simples e tem peso jurídico. Gil coloca acesso à cultura na mesma lista que educação e saúde — direitos que a Constituição de 1988 já consagra como sociais e exigíveis ao Estado.

O paralelismo com saúde e educação não é apenas figura de linguagem. Tem consequência orçamentária e administrativa. Se cultura é direito comparável, a omissão do Estado em garanti-la é falha equivalente à de não oferecer escola ou hospital. Essa formulação serviu de base doutrinária para o Programa Cultura Viva e para os Pontos de Cultura, que distribuíam recursos diretamente a iniciativas comunitárias em vez de apenas financiar grandes equipamentos centrais.

A inclusão da cultura no rol dos direitos sociais não era óbvia em 2003. O Ministério da Cultura havia sido criado em 1985 e durante boa parte de sua existência fora tratado como pasta de fomento à elite cultural ou como instrumento de marketing de governo. Gil deslocou o problema: cultura passa a ser tratada como serviço a cidadãos, e deixa de figurar apenas como benesse a artistas.