Se o direito é o que os tribunais dizem, não é direito

00:44:30 — Se o direito é o que os tribunais dizem, não é direito

Retomando a crítica que Lewis Carroll já dirigia aos sofistas — dar às palavras o sentido que se quer —, Streck aplica a fórmula ao precedentalismo brasileiro: se o direito for definido como aquilo que os tribunais dizem ser, ele deixa de ser direito e passa a ser apenas decisão tribunalícia. A questão lógica é incontornável: a discussão sobre o que é o direito desaparece quando o tribunal se torna sua única fonte. A consequência prática é a necessidade de limitar e constranger o tribunal antes da decisão, não depois.