Constrangimento epistemológico contra a interpretação ilimitada

00:55:35 — Constrangimento epistemológico contra a interpretação ilimitada

Aproximando-se do final, Streck introduz o conceito que organiza toda a sua proposta de teoria do direito: o constrangimento epistemológico, desenvolvido no Dicionário de Hermenêutica. O ponto de partida é o diagnóstico de que a discricionariedade judicial é, inexoravelmente, uma superinterpretação — a ausência de limites no acto de decidir. Contra ela, será preciso reabilitar a doutrina como instância capaz de constranger as decisões dos tribunais.